Política de Privacidade

Última atualização: 22 de setembro de 2026.

A Oliveira Teixeira Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 57.055.322/0001-55, respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, visitantes, contatos profissionais e demais pessoas que interagem com o escritório.

Esta Política de Privacidade explica, de forma geral, quais dados pessoais podem ser tratados por meio do site otadvocacia.com.br, para quais finalidades, em quais situações podem ser compartilhados e quais direitos podem ser exercidos pelos titulares.

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. Quais dados pessoais podem ser tratados

Dependendo da forma como o usuário interage com o site e com o escritório, poderão ser tratados dados como:

nome;
endereço de e-mail;
número de telefone ou WhatsApp;
empresa ou organização à qual o usuário esteja vinculado, quando informado;
conteúdo de mensagens, solicitações e informações enviadas voluntariamente ao escritório;
dados técnicos relacionados à navegação, como endereço IP, tipo de navegador, dispositivo utilizado, páginas acessadas e data e horário de acesso.

Outros dados poderão ser fornecidos voluntariamente durante uma comunicação com o escritório, dependendo da natureza da solicitação.

Recomenda-se que informações confidenciais, estratégicas ou sensíveis não sejam encaminhadas pelo site, e-mail ou WhatsApp antes da confirmação da possibilidade de atendimento pelo escritório.

2. Como os dados podem ser coletados

Os dados pessoais poderão ser coletados principalmente das seguintes formas:

Contato direto: quando o usuário envia uma mensagem pelo site, e-mail, telefone, WhatsApp ou outro canal disponibilizado pelo escritório;
Navegação: determinados dados técnicos podem ser registrados automaticamente durante a utilização do site;
Cookies e tecnologias semelhantes: quando utilizados para viabilizar funcionalidades, segurança, desempenho ou análise de navegação;
Relações profissionais e institucionais: quando informações são fornecidas pelo próprio titular, por sua empresa, representante ou outra fonte legítima no contexto de uma relação profissional.

3. Para quais finalidades utilizamos os dados pessoais

Os dados pessoais poderão ser utilizados para finalidades relacionadas à atuação institucional e profissional da Oliveira Teixeira Advocacia, incluindo:

responder a solicitações e contatos recebidos;
avaliar inicialmente a natureza de uma demanda;
possibilitar a comunicação com clientes, potenciais clientes, parceiros e demais interessados;
prestar e administrar serviços jurídicos quando houver contratação;
cumprir obrigações legais, regulatórias, contratuais ou decorrentes do exercício regular de direitos;
manter registros necessários à organização e segurança das atividades do escritório;
proteger o site, seus sistemas, usuários e canais de comunicação;
compreender a utilização do site e aperfeiçoar sua estrutura e conteúdo.

A Oliveira Teixeira Advocacia busca limitar o tratamento aos dados necessários e adequados às respectivas finalidades.

4. Bases legais para o tratamento

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, conforme a natureza da atividade realizada.

Entre elas poderão estar o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, o exercício regular de direitos, o legítimo interesse e, quando necessário, o consentimento do titular.

A base legal aplicável será determinada conforme a finalidade e as circunstâncias específicas de cada tratamento.

5. Cookies e dados de navegação

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para possibilitar seu funcionamento adequado, reforçar a segurança, registrar preferências e compreender como suas páginas são utilizadas.

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário ou informações equivalentes utilizadas durante a navegação.

O usuário poderá administrar ou bloquear cookies por meio das configurações de seu navegador e, quando disponível, das ferramentas de gerenciamento de consentimento apresentadas pelo próprio site.

A desativação de determinados cookies poderá afetar algumas funcionalidades.

Mais informações podem ser consultadas na Política de Cookies.

6. Compartilhamento de dados pessoais

A Oliveira Teixeira Advocacia não comercializa dados pessoais.

Os dados poderão ser compartilhados somente quando necessário para finalidades legítimas relacionadas às atividades do escritório, inclusive com:

prestadores de serviços de tecnologia, hospedagem, manutenção, comunicação e segurança;
profissionais, consultores ou parceiros envolvidos em determinada atividade, quando o compartilhamento for necessário e juridicamente adequado;
autoridades públicas, órgãos reguladores, Poder Judiciário ou outras entidades quando houver obrigação legal, determinação válida ou necessidade de exercício regular de direitos;
outros terceiros quando houver autorização do titular ou outra base legal aplicável.

Quando aplicável, serão adotadas medidas razoáveis para que terceiros que tenham acesso aos dados os tratem de forma compatível com a legislação e com as finalidades informadas.

7. Serviços e plataformas de terceiros

Algumas interações iniciadas neste site podem utilizar serviços mantidos por terceiros, como WhatsApp, serviços de e-mail, mapas, redes sociais ou outras plataformas externas.

Ao utilizar esses serviços, determinados dados poderão ser tratados também pelos respectivos fornecedores, de acordo com seus próprios termos e políticas de privacidade.

A Oliveira Teixeira Advocacia não controla integralmente as práticas de tratamento realizadas de forma independente por essas plataformas.

8. Armazenamento e conservação dos dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando obrigações legais, regulatórias, contratuais e o exercício regular de direitos.

Quando os dados deixarem de ser necessários e não houver fundamento jurídico para sua conservação, poderão ser excluídos, anonimizados ou tratados de outra forma permitida pela legislação.

9. Segurança da informação

A Oliveira Teixeira Advocacia adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com suas atividades para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou divulgação.

Apesar dessas medidas, nenhum sistema eletrônico ou transmissão de informações pela internet pode ser considerado absolutamente seguro. Por esse motivo, também recomendamos que os usuários adotem cuidados ao transmitir informações pessoais ou confidenciais por meios eletrônicos.

10. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD e conforme aplicável a cada situação, o titular poderá solicitar, entre outros direitos:

confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados pessoais;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
informações sobre compartilhamento de dados;
eliminação de dados tratados com base no consentimento, quando aplicável e observadas as hipóteses legais de conservação;
revogação do consentimento, quando esta for a base legal utilizada;
oposição a determinado tratamento, nas hipóteses previstas em lei.

O exercício de determinados direitos poderá estar sujeito às limitações e exceções previstas na legislação.

11. Solicitações relacionadas a dados pessoais

Solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser encaminhadas à Oliveira Teixeira Advocacia pelos canais de contato informados abaixo.

Para proteger o próprio titular, poderá ser necessário solicitar informações adicionais que permitam confirmar sua identidade antes do atendimento de determinadas solicitações.

12. Alterações desta Política de Privacidade

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação, no funcionamento do site, nas atividades do escritório ou nas práticas de tratamento de dados.

A versão vigente estará sempre disponível nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.

13. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou questões relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados pessoais, entre em contato:

Oliveira Teixeira Advocacia
SCN Quadra 02, Bloco D, Salas 1033 e 1034, Torre A
Shopping Liberty Mall
Brasília/DF — CEP 70712-904
E-mail: contato@otadvocacia.com.br
Site: otadvocacia.com.br